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Resultado: 12 matérias

  • Projeto de Lei nº 12220/2017

    Veda a queima de fogos de artifício de estampido, nas condições que especifica.

    Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci
    Data de Apresentação: 04/04/2017
    Protocolo: 77487/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RPR 084 , 118
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/04/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12147/2017

    Regula manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 76819/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 04
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Requerimento à Presidência n.º 30
    Texto Integral